Termos de Uso

1. O que é a Escritto

A Escritto é uma plataforma em que advogados, escritórios de advocacia e outras pessoas contratam peças jurídicas prontas, como contratos, petições e procurações.

Nenhuma peça é escrita por inteligência artificial. Todo documento é redigido e revisado por profissionais formados em Direito. A plataforma cuida do pedido, da prévia, da personalização e da entrega.

2. O que a Escritto não faz

• A Escritto não presta consultoria jurídica, não representa ninguém em juízo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
• Quando quem contrata é advogado ou escritório, a peça é material de apoio ao seu trabalho. A análise do caso, a revisão final, a adequação ao processo, a assinatura e o protocolo são de responsabilidade do advogado contratante.
• Quem não é advogado contrata modelos de documentos. Recomendamos a orientação de um advogado antes de assinar ou usar qualquer documento.
• A Escritto não garante resultado em nenhum processo ou negociação.

3. Acesso antecipado

• A inscrição é gratuita e não obriga você a contratar nada.
• A inscrição só vale depois da confirmação pelo link enviado ao seu e-mail.
• A inscrição não garante data de abertura, vaga, preço ou condição especial, salvo se informado expressamente.
• Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

4. Como funciona a contratação

Quando a contratação estiver disponível, haverá três caminhos:

• Modelo base: estrutura e cláusulas gerais já redigidas. Você preenche os pontos específicos e o documento sai completo.
• Modelo editável: base enxuta e fundamentada, que você edita livremente.
• Sob medida: você preenche um briefing e a peça é redigida do zero por um redator.

Antes de contratar um modelo, você pode ler uma prévia de cerca de 30% do conteúdo. O restante é liberado somente após a contratação.

Os pedidos são acompanhados pelas etapas Briefing recebido, Em redação, Revisão e Entregue, com o prazo de entrega informado no pedido.

5. Entrega

O documento completo é entregue nos formatos DOCX (editável) e PDF, para a sua revisão final. O arquivo fica disponível na sua área, por meio de link temporário e exclusivo.

6. Identidade do escritório

Você pode aplicar ao documento nome, registro na OAB, logo, cor, estilo de cabeçalho e contatos do escritório. Ao enviar esses elementos, você declara que tem o direito de usá-los e que as informações, inclusive o número de inscrição na OAB, são verdadeiras.

7. Preços, pagamento e cancelamento

• O preço de cada peça é calculado e exibido antes da contratação: [TABELA DE PREÇOS].
• Formas de pagamento: [FORMAS DE PAGAMENTO], processadas por [GATEWAY DE PAGAMENTO].
• Cancelamento, arrependimento e reembolso: [POLÍTICA DE CANCELAMENTO], respeitado o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

8. Propriedade intelectual e licença de uso

A plataforma, a marca Escritto, os modelos e as prévias pertencem à Escritto ou aos seus licenciantes.

Ao contratar uma peça, você recebe uma licença para usar, adaptar e protocolar o documento nos seus próprios casos e nos dos seus clientes. Não é permitido revender, distribuir ou publicar os modelos como modelos, nem disponibilizá-los a terceiros fora desse uso.

9. Uso adequado

Não é permitido:

• tentar acessar o conteúdo completo dos modelos sem contratação ou contornar a prévia;
• copiar o site ou os modelos de forma automatizada (robôs ou scraping);
• criar inscrições ou contas com dados falsos ou de outra pessoa;
• enviar arquivos maliciosos ou conteúdo ilícito;
• enviar dados pessoais de terceiros sem base legal para isso.

O descumprimento pode levar ao cancelamento da inscrição ou da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.

A Escritto responde pelos serviços que presta nos termos da lei e não responde por decisões tomadas sem a revisão profissional descrita no item 2.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente e a data ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência a quem tiver inscrição ou cadastro.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@escritto.com.br.